Legislação municipal · Antas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Define o vencimento base e os percentuais aplicados a título de progressão funcional por tempo, escolaridade e merecimento aos Motoristas, efetivo-estáveis vinculados ao quadro permanente do Município de Antas – BA, com fito de garantir a equidade e a manutenção do poder salarial da classe e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar para Diocese Nossa Senhora de Fátima, com Sede em Paulo Afonso – Bahia, CNPJ 13450903/0001-16, um terreno público, hoje inutilizado pela sociedade, para fins de construção e implantação de um Salão Paroquial, o qual Comporá a Igreja da Paroquia Nossa Senhora da Conceição, Comunidade de Duas Serras- Antas – Bahia.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Parcelamentos, Termo de Confissão e Inovação da Dívida com todas as Secretarias, Ministérios e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como com Fundações e autarquias, Associações governamentais e intergovernamentais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e com Empresas Privadas que prestam Serviços Públicos.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providencias.
Dispõe sobre modificação do Art. 21º, da Lei Orgânica do Município de Antas, e dá outras providências.
Dispõe sobre modificação do Art. 1º, do Regimento Interno da Câmara de Antas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do parágrafo único do Artigo 8º do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, à outras providências.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Antas - BA.
Autoriza a Celebrar convênios com a LBA.
“Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias”
Institui o Fundo Municipal de Saúde -FUMSAUDE e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 30/03/2020