Câmara Municipal de Antas (BA)
Lei Ordinária nº 770, de 04 de abril de 2025
Dispõe sobre a reformulação do Programa Municipal “Reforma à Moradia”, que objetiva a reforma de casas, na zona urbana ou rural, pertencentes a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade do Município de Antas – BA, e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2025
- Número
- 770
- Publicação
- 4 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada