Câmara Municipal de Antas (BA)
Resolução nº 2, de 15 de abril de 2026
Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências.
- Data
- 15 de abril de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 15 de abril de 2026 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Resolução nº 2 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de março de 2026
Autoria: Dú de Dr Carlos