Câmara Municipal de Antas (BA)
Lei Ordinária nº 706, de 07 de junho de 2021
Reconhece as academias como serviço essencial no município de Antas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.
- Data
- 7 de junho de 2021
- Número
- 706
- Publicação
- 7 de junho de 2021 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada