Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A parcela extra anual prevista no artigo 9-D E 9-E da Lei 11.350/2006, devido aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates as endemias (ACE) do quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Santana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do dispositivo 10 da Lei n.º 848 de 08 de março de 2010, que acrescentou o artigo 56-A ao Regime Jurídico dos funcionários da Prefeitura Municipal de Santana, de suas Autarquias e Fundações Públicas Municipais.
Autoriza o Poder Executivo municipal a receber, mediante doação, áreas/ imóveis para construção de obras educacionais, financiadas pelo governo federal.
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual temporário denominado “alimenta Santana” no âmbito do município de Santana e dá outras providências.
ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º-A E 3º-B AO ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2000 - CMS PARA TRATAR SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS, QUANDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PLENÁRIAS LEGISLATIVAS, PRESENCIAIS, ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2019 - CMS, DE 02 DE MAIO DE 2019, REFERENTE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.
ACRESCENTA O INCISO IX, AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PREVISTA NO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS, DE COMISSÕES PERMANENTES E DE SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA-AP, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 959, DE 1° DE JUNHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instituído o plano de mobilidade urbana do Município de Santana, e dá outras providências
Que reconhece como de utilidade pública municipal e entidade a associação casa padre Luigi Brusadelli-ACPLB e dá outras providências.
Que dá nova denominação à Escola municipal de ensino básico Pirativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Delimitação e denominação dos bairros do município de Santana, estado do Amapá, na forma que indica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- ALTERAÇÃO NA LOA –LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL RESULTANTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, OBJETIVANDO SUPRIR INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E A SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 004 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CADASTRAR EMPRESAS PARA FORNECEREM PRODUTOS E SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h07 · Norma mais recente da lista: 02/06/2020