Câmara Municipal de Santana (AP)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MESA nº 1, de 10 de abril de 2019QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SANTANA
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PRES nº 2, de 08 de abril de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. “ ART. 81- AS SESSÕES ORDINÁRIAS TERÃO INÍCIO ÀS 09:00 (NOVE) HORAS, ADMITINDO-SE TOLERÂNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 04 (QUATRO) HORAS E REALIZAR-SE-ÃO DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO, SEGUNDO CALENDÁRIO PREVIAMENTE ESTABELECIDO.”