Legislação municipal · Tonantins (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tonantins no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 0864
Secretaria de Administração · Edição 0863
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Secretaria de Administração · Edição 0761
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Secretaria de Administração · Edição 0758
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Secretaria de Administração · Edição 0498
Secretaria de Administração · Edição 0400
Secretaria de Administração · Edição 0347
Secretaria de Administração · Edição 0292
Secretaria de Administração · Edição 0268
Secretaria de Administração · Edição 0123
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h04 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2013