Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Não há registros de LEI.
Revoga o Artigo 116 da Lei nº 12, de 21 de Agosto de 1964 e dá nova redação e dá outras providências.
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 1965 e dá outras providências.
Anula o Art. 272 e seus parágrafos da Lei nº 12 de 21 de Agosto de 1964, cria o Imposto de Manifesto no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Que Modifica a redação dos Artigos 4º, 5º e 7º da Lei nº 9 de 31 de Julho de 1964, e dá outras providências etc.
Que Suplementa Dotações da Lei Orçamentária deste Município, e dá outras providências.
Institui novo código Tributário e Fiscal do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Que Autoriza a Conceder o aumento das tarifas e taxas do Consumo de água desta Cidade.
Que Prorroga a vigência do Art. 4º da Lei Nº 6 de Julho de 1964, e dá outras providências.
Que reajusta subsídio do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru, a assinar Convenio com a Celetramazom, S/A.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru a contrair empréstimos, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru a contrair empréstimos, e dá outras providências, etc.
Promulga o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
A Lei Orgânica do Município de Manacapuru
A Lei Orgânica do Município de Manacapuru
Promulga o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
Que estabelece a taxa de Cr$ 2,00 por vela para cobrança de Energia Elétrica, e dá outras providências, etc.
Autoriza ao Serviço Autônomo de água e esgoto (SAAE) a aumentar a taxa de consumo, na conformidade das tarifas adotadas e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru, a contrair empréstimo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 01/01/1965