Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Sub-Prefeituras e Cargos de Sub-Prefeitos, nas Vilas deste Município, e dá outras providências.
Torna sem efeito títulos de aforamento e certificados de Averbação nos terrenos situados as margens da estrada A/M. 3, Manacapuru/Cacau Pirêra, e dá outras providências.
Suplementa Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente, e dá outras providências.
Cria o Corpo da Guarda noturna Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Suplementa Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente, e dá outras providências e etc.
Que Revoga a letra B do Inciso I do Art. 15 da Lei nº 5 de 10 de Junho de 1964, e dá outras providências, etc.
Abre crédito especial de Cr$ 2.252,845, no Orçamento do Município, e dá outras providências, etc.
Revoga a Lei nº 15 de 29 de Dezembro de 1964 assim como o Artigo 272 e seus parágrafos da Lei nº 12 de 21 de Agosto de 1964, e cria o imposto de manifesto no Município de Manacapuru, e dá outras providências, etc.
Cria a Vila de Paricatuba no lugar denominado Paricatuba, deste Município, e dá outras providências.
Considera de Utilidade pública as Sociedades “Irmandade de São Vicente de Paula” e “Clube de Mães Nossa Senhora de Nazareth” desta Cidade e dá outras providências.
Revoga o Art. 50, da Lei nº 5 de 10 de Junho de 1964, e dá outras providências. (Lei Orgânica do Município)
Dá denominação a praça de Praça das Nações Unidas e dá outras providências. (Av. Eduardo Ribeiro com Rua Cariolando Durand)
Aprova as contas do serviço Rodoviário Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Abre crédito e suplementa da Lei Orçamentária do Município, e dá outras providências.
Que Suplementa Dotação da Lei Orçamentária Vigente do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Reestrutura o serviço autônomo de águas e esgotos e dá outras providências.
Que suplementa Dotações.
Que aumenta em quarenta por cento (40%) os impostos municipais.
Que aumenta impostos municipais.
Aprova as contas do chefe do Poder Executivo de Manacapuru, e dá outras providências. (período 11.02.64 a 31.03.65)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 22/12/1965