Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga o Art. 50, da Lei nº 5 de 10 de Junho de 1964, e dá outras providências. (Lei Orgânica do Município)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4, de 10 de junho de 1964Promulga o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 10 de junho de 1964Promulga o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
Lei Orgânica do Município