Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Promulga o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 7, de 03 de dezembro de 1965Revoga o Art. 50, da Lei nº 5 de 10 de Junho de 1964, e dá outras providências. (Lei Orgânica do Município)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5, de 08 de novembro de 1967Modifica a letra “A”, do Artigo 55 da Lei nº 4 de 10 de Junho de 1964 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária Municipal nº 8, de 15 de julho de 1970Regimento Interno da Câmara. OBS.: NÃO HÁ MÍDIA
LIVRO, P. 18 a 37