Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Regimento Interno da Câmara. OBS.: NÃO HÁ MÍDIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária Municipal nº 4, de 10 de junho de 1964Promulga o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 11, de 20 de dezembro de 1972Que aumenta parágrafo em Artigo de Lei e dá outras providências. (Regimento Interno)Que aumenta parágrafo em Artigo de Lei e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa Municipal nº 6, de 21 de novembro de 1977Que Revoga totalmente a Lei nº 08 de 15 de julho de 1970.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária Municipal nº 24, de 06 de novembro de 1990Que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
NÃO TEM MÍDIA