Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Reestrutura o serviço autônomo de águas e esgotos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3, de 09 de março de 1970Dá nova Redação a Letra “C” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2, de 8 de Julho/1965 e dá outras providências. (SAAE)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 7, de 19 de junho de 1972Dá nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 5º, da Lei nº 2 de 8/Junho/1965. (SAAE)