Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que declara a Perda do Mandato do Prefeito Municipal de Manacapuru, cidadão Edmundo Seffair.
Abre no Orçamento Vigente o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura municipal de Manacapuru, a contrair empréstimos e dá outras providências.
Que declara a perda do mandato do Vereador Edmilton Maddy, por ter assumido o cargo de Prefeito Municipal do Município de Beruri, conforme Decreto Governamental do dia 13 de Abril de 1961, publicado em diário oficial no dia 14 do mesmo mês e ano.
Que cassa o Mandato do Vereador Edmilton Maddy, por ter Assumido o Cargo de Prefeito Municipal do Município de Beruri, Conforme Decreto Governamental do dia 13 de abril de 1961, publicado no Diário Oficial do dia 14 do mesmo mês e Ano.
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 1962.
Torna sem efeito a Lei nº 08 de 4 de dezembro de 1958, e doa o Pavilhão o “trabalhista” no valor de Cr$ 200.000,00 ao senhor Gustavo Joaquim Ribeiro e dá outras providências.
Não há registros de LEI.
Abre crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00) para providenciar a construção de uma casa para residência do senhor Juiz e dá outras providências.
Anula totalmente a Lei nº 04 de 5 de março de 1960, deste Poder Legislativo.
Autoriza o Cidadão Edmundo Seffair, Prefeito Constitucional de Manacapuru, a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Amazonas, a quantia de Um Milhão de Cruzeiros e dá outras providências.
Autoriza o cidadão Edmundo Seffair, Prefeito Constitucional de Manacapuru, ausentar-se do Amazonas, pelo prazo de 60 dias e dá outras providências.
Abre o crédito especial no orçamento vigente a quantia de cem mil cruzeiros, (Cr$ 100.000,00) para ajuda de custo das despesas de viagem do senhor Prefeito Municipal, a Brasília e dá outras providências.
Aprova a aplicação de 50% do Imposto sobre Rendas, em serviços de ordem rurais e dá outras providências.
Não há registros de LEI.
Dispõe sobre a troca da caçamba pertencente ao Município e dá outras providências.
Aprova as contas do Senhor Prefeito Edmundo Seffair e dá outras providências.
Não há registros de LEI.
Não há registros de LEI.
Não há registros de LEI.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 12/02/1963