Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Não há registros de LEI.
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Aposenta o senhor Antônio Pacheco Telles e dá outras providências.
Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para as despesas e viagem do Senhor Edmundo Seffair Prefeito Constitucional de Manacapuru, a bem de sua saúde. Dá auxilio a quatro filhos menores do sr. Manoel Soares e dá outras providências.
Concede licença ao Senhor Edmundo Seffair, Prefeito Municipal de Manacapuru para ausentar-se deste Município e dá outras providências. Abre no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 40.000,00 e dá outras providências.
Abre no Orçamento Vigente o Crédito Especial de (Cr$ 760.000,00), Setecentos e Sessenta Mil cruzeiros e dá outras providências. Abre Crédito Especial e dá outras providências. Dá nova redação e regulamenta a lei nº 10 de 17 de outubro de 1956 e dá outras providências.
Considera Cidadão de Manacapuru, o senhor Major Jarbas Gonçalves Passarinho, e dá outras providências.
Abre crédito especial no Orçamento da Lei nº 22 de 10 de Dezembro de 1959 e dá outras providências.
Dispõe sobre vencimentos fixos, variável e ajuda de custo dos Vereadores Vencimentos do Secretário da Câmara e vencimentos e ajuda de custo do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 01/01/1961