Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera servidora do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidora do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Revoga Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre o número de matrícula de vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru da 19ª Legislatura (2025/2028).
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes dos guardas municipais do Município, e dás outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Manacapuru, os dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya.
Institui o Plano de Promoção e Desenvolvimento da Cultura Empreendedora, nas escolas públicas municipais de ensino fundamental de Manacapuru, e dá outras providências.
Torna obrigatória a disponibilidade de protetor solar a servidores públicos do Município de Manacapuru que realizam suas atividades expostos à radiação solar, e dá outras providências.
Institui o diário oficial eletrônico do município de Manacapuru, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de, ao menos, 5% (cinco por cento) dos assentos posicionados em locais de fácil acesso para gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes em auditórios no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Manacapuru, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e, dá outras providencias correlatas.
Institui o "protocolo violeta" no município de Manacapuru com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados, e dá outras providências.
Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Pública Municipal, com Foco em Práticas Sustentáveis, Reciclagem e Conscientização Ambiental, e dás outras providências.
Dispõe sobre o uso de dispositivos portáteis de tela, em especial, telefones celulares, por estudantes durante as aulas nas escolas públicas e privadas de Manacapuru, e dás outras providências.
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos, e dás outras providencias.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Manacapuru.
Dispõe sobre A Criação do Programa Clube de Leitura de Literatura Clássica no âmbito das Escolas Municipais de Manacapuru, e dás outras providências.
Determina que durabilidade do laudo médico pericial que atesta doenças raras, deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 03/01/2025