Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o “Projeto Pomarização Urbana” no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Cria o “selo diversidade racial”, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada do município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico prévio para cargos de confiança no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Proíbe a instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, institutos, e demais repartições públicas do município de Manacapuru.
Dispõe sobre expedição de Receitas Médicas e Odontológicas Digitadas em Computador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidora do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera a servidora do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Exonera servidor do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Transfere temporariamente e excepcionalmente o Plenário da Câmara Municipal, para realização da sessão de instalação da 19ª Legislatura da Câmara de Manacapuru, bem como a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2025/2028 e determina outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2025/2028.
Acrescentam os artigos 8º -A e 8º -B a Resolução Nº 018, de 04 de Dezembro de 2012 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Altera o § 3º do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1632/2024 que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 27/12/2024