Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”.
Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Terra, situado na comunidade do Laranjal.
Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para autistas, em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Cria o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, domiciliados, obesos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manacapuru e da outras providencias.
Dispõe sobre a implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde do pé diabético e dá outras providências
Dispõe sobre a construção e instalação de paradas de ônibus arborizadas, denominadas "Ponto Verde", nos locais de embarque e desembarque de alunos da rede municipal e estadual de Manacapuru, contribuindo para o meio ambiente e incentivando a conscientização ambiental.
Dispõe sobre a doação de terrenos não edificados para construção de habitações, destinados a famílias de baixa renda no município de Manacapuru, e dá outras providências
Dispõe sobre a instalação de monumentos históricos e painéis informativos nos bairros do município de Manacapuru, visando promover a valorização cultural e a orientação dos moradores e visitantes.
Equipara o salário básico dos servidores ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2025.
Dispõe sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe das condições de acessibilidade de mobiliário escolar inclusivo e equipamentos adequados para estudantes com deficiência física na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Altera o §2º do artigo 21-A da Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública a Entidade Civil Organizada, denominado Instituto Solimões, e dá outras providências.
Adiciona § 6º ao art. 3º e o art. 16, ambos na Lei Municipal nº 1631/2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2025/2028”.
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 16/12/2024