Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a doação de terrenos não edificados para construção de habitações, destinados a famílias de baixa renda no município de Manacapuru, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2024
Autoria: Willace Sapo