Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o "protocolo violeta" no município de Manacapuru com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2024
Autoria: Júnior de Paula