Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Torna obrigatória a disponibilidade de protetor solar a servidores públicos do Município de Manacapuru que realizam suas atividades expostos à radiação solar, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Júnior de Paula