Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação e denominação da Vila de São Pedro, no Paraná do Caviana (lago do Timbó), município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação para atual legislatura do subsídio dos vereadores.
Altera o art. 3º da Lei Orgânica Municipal de Manacapuru.
Desaprova o Parecer Prévio nº 215/99, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao Processo nº 426/98, relativo à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manacapuru, referente ao exercício do ano de 1997, e dá outras providências. (Luiz Rodrigues da Mota)
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos aos Contribuintes que possuem um só Imóvel, cuja renda familiar não ultrapasse os limites Estipulados na presente lei.
Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida par o fundo de garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Torna de Utilidade Pública a Associação Juventude Preparando-se para o Futuro (JPPF) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Publicação de Coletânea de Leis vigentes, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 031, Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 016, de 08 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Previdência e a Assistência Social dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru, e dá outras providências. Obs.: Falta na Pasta (somente promulgada)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências.
Dispondo sobre a denominação do Posto Médico do bairro do Biribiri e dá outras providências.
Denomina nome de Escola do Município de Manacapuru, e dá outras providências. (Elizabeth Guimarães – Vila Rica de Caviana)
Cria no Programa de Trabalho do Orçamento vigente o Projeto nº 029, Elemento de Despesa 4.1.1.0., abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.
Que dispõe sobre a organização sequencial cronológica das leis municipais resoluções e decretos legislativos.
Que dá nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 007, de 25 de Maio de 1993, e dá outras providências. (Escola Repartimento do Tuiué)
Dá nova Redação a Lei Municipal nº 029, de 30 de Junho de 1998, que Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme a Lei nº 8.069/90 Revogando-se as disposições em contrário.
Modifica o art. 1º da Resolução Legislativa nº 024/82 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 15/12/1999