Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dá nova Redação a Lei Municipal nº 029, de 30 de Junho de 1998, que Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme a Lei nº 8.069/90 Revogando-se as disposições em contrário.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 29, de 30 de junho de 1998Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei de nº 8.069/90, e Revoga a lei Municipal nº 012 de 30 de Setembro de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 39, de 30 de março de 2006“Dá nova redação aos §1º, §2º e §3º do artigo 4º, aos artigos 12, 16 e ao §1º do artigo 25 e revoga o §2º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 002, de 02 de junho de 1999 e dá outras providências.”