Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Município de Manacapuru, e dá outras providências
Institui no município de Manacapuru a lei Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar
Institui o programa municipal de divulgação, prevenção e tratamento da endometriose, e dá outras providências
Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município do Manacapuru/AM
Institui o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde – ACS para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "capacitando quem acolhe", e dá outras providências
Institui as diretrizes da Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Município de Manacapuru-Am, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização de símbolos cristãos, liturgia cristã e doutrina cristã em eventos e/ou manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou depreciem no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, e dá outras providências
Dispõe sobre o sepultamento de perdas fetais, com idade gestacional inferior a 20 semanas, em cemitério público e privados do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Feira de Mulheres empreendedoras, no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Proibição e o confinamento de animais e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Municipal de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo, e dá outras providências
Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Município de Manacapuru-Am, e dá outras providências.
Altera o art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências.
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidora da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao Dr. Mario Vianna.
Concede Título de cidadã Manacapuruense, a Sra. Eliane Ferreira da Silva, presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM).
Dispõe sobre a doação da área de terras para a Associação dos Produtores Rurais do Amazonas – APROAM
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 15/04/2025