Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o sepultamento de perdas fetais, com idade gestacional inferior a 20 semanas, em cemitério público e privados do município de Manacapuru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2025
Autoria: Sônia Almeida