Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos De Azar e dá outras providências.
Institui o Programa Doador do Futuro e da outras providencias no Município de Manacapuru
PORTARIA Nº 079, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
Admitir servidora ao cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Admitir servidora ao cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
Altera o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Altera a Resolução Nº 039, de 30 de novembro de 2015 que “Regula a concessão de honraria ou homenagem à pessoa ou entidade no município de Manacapuru”
Concede Licença a paternidade a Vereador da Câmara Municipal de Manacapuru.
Fica instituído no calendário oficial do Município o evento denominado “Encontro de Bateristas de Manacapuru” e dá outras providências
Dispõe sobre a restrição à execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que incitem ou incentivem práticas prejudiciais à formação dos alunos nas escolas do Município de Manacapuru
Dispõe sobre a instalação de totens de segurança em pontos de ônibus para proteção dos usuários do transporte coletivo e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação da execução e interpretação de músicas nas Escolas e Instituições de Ensino, públicas e privadas, no Município de Manacapuru e dá outras providências
Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 323 de 1° de junho de 2015.
Institui a concessão de auxilio financeiro municipal para fins de Tratamento Fora de Domicilio - TFD, no município de Manacapuru/AM e dá outras providências
Dispõe sobre a implantação da nota fiscal digital no município de Manacapuru e dá outras providências.
Fica instituído o dia municipal do Advogado e dá outras providências.
Concede Férias a servidora no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Férias a servidora no cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre a transparência nas fiscalizações de medidores de energia elétrica no município de Manacapuru, estabelecendo a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 09/05/2025