Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autores: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Sônia Almeida, Tainá Vasconcelos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 3, de 02 de dezembro de 2013Lei Orgânica do Município de Manacapuru, reformada pela Lei Municipal nº 238, de dezembro de 2013