Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 323 de 1° de junho de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2025
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 323, de 01 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências