Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 830, de 11 de fevereiro de 2021Altera a Lei nº 323, de 1º de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015–2025, e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.744, de 28 de abril de 2025Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 323 de 1° de junho de 2015.