Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e da outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.313 de 19 de junho de 2023, que “Fica proibido a manipulação, a queima, a utilização e a soltura de fogos de artifício com estampido, permitido o manuseio apenas de fogos sem ruídos, em todo o Município de Manacapuru”.
Cria o Programa de Fomento a Cultura Natalina e Redução de desigualdades sociais Natal Feliz no âmbito do Município de Manacapuru e, dá outras providências.
Institui o Programa Manacapuru Rota da Justiça no âmbito do Município de Manacapuru e, outras providências
Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na administração pública do Município de Manacapuru.
Estabelece diretriz para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponicolas de qualidade no município de Manacapuru/AM e da outras providencias.
Cria, denomina e oficializa a Vila Vale Da Benção no Ramal Acajatuba, km 69 Estrada Manoel Urbano município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, e demais espaços públicos e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao vereador Dr. Leonardo de Souza Guimarães.
Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor Rodolfo Machado Cardoso, dentista.
Institui o Prêmio de Mérito Educacional “Maria Madalena Campelo Do Nascimento” e da outras providências.
Dispõe sobre o número de matrícula de Servidor da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao senhor Raimundo Pinheiro da Silva, empresário
Dispõe sobre “Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino”, no município de Manacapuru e da outras providencias
Dispõe sobre a implementação de práticas de aromaterapia nas escolas municipais Manacapuru para a promoção do bem-estar emocional e redução do estresse entre professores, alunos e funcionários e dá outras providências
Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui a semana Municipal do Educador Social das outras providências no Município de Manacapuru.
Institui a política municipal de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Dispõe a criação de Enfermaria Especializada para Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou tiveram bebês nascidos mortos ou que faleceu logo após o nascimento, no Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizados pelo Poder Publico Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 23/05/2025