Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara.
Dispõe sobre o programa limpa igarapé, no âmbito do município de Manacapuru.
Dispõe sobre a divulgação das promoções de produtos perecíveis de qualquer natureza com prazo de validade inferior a um mês no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da “Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes sobre a Alienação Parental” nas unidades de ensino públicas e privadas do município do Manacapuru.
Institui o Projeto BIDUGA como política pública municipal permanente de proteção animal integrada à gestão de resíduos sólidos em Manacapuru, com foco educativo e socioambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município.
Cria o Banco Municipal de dados de ocorrências em espaços públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Assegura assistência domiciliar por equipe multidisciplinar a pacientes acamados no município de Manacapuru e dá outras providências
Dispõe sobre a utilização de canoas e lanchas para a educação ambiental na recuperação de resíduos sólidos nos rios, lagos e igarapés de Manacapuru-AM e dá outras providências
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, o dia da proclamação do evangelho, no âmbito do município de Manacapuru.
Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Intolerância Política, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Indígena Katxipiri para Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Apurinã Maria Eduarda da Silva Melo – YWYRYKY, e dá outras providências.
Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador
Exonera servidora do cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Dispõe sobre o ingresso e acesso às dependências da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor Agnaldo Bacelar do Nascimento, produtor e ativista.
Concede Férias ao servidor no cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru
Dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação à contratação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Manacapuru, de servidores comissionados e de cargo de confiança condenados por crimes de violência contra a mulher, com sentença transitada em julgado
Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o programa de apoio às pessoas com doenças raras, e seus familiares, de acordo com a política municipal de pessoas com doenças raras
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 03/06/2025