Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Tainá Vasconcelos