Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências
Dispõe sobre a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede de ensino público e privada, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências
Obriga as empresas de grande e pequeno porte, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica, e dá outras providências”
Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Município de Manacapuru, e dá outras providências
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Pesquisa Científica (CMAPC), no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Disciplina a oferta de serviços do tipo “couvert artístico” no munícipio de Manacapuru e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação da Oficina de Técnica Legislativa Municipal, destinada à capacitação periódica dos servidores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru ao senhor, Ubirajara Rosses do Nascimento e dá outras providências.
PORTARIA Nº 087, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Estabelece calendário de folga para servidores da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Férias a servidora no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede 15 dias de Férias ao servidor Francisco Júnior Freitas Dias, no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Férias ao servidor no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru
Concede Férias ao servidor no cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Manacapuru
Concede Férias ao servidor no cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru.
Concede Férias a servidora no cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru
Concede Férias a servidora no cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru. ERRATA Nº 005, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a capacitação contínua dos professores e mediadores da rede municipal de ensino para o manejo adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre a disponibilização da bíblia como recurso facultativo nas escolas e universidades da rede pública e particular de ensino do município de Manacapuru com fundamentos no art. 5º, VI da CRFB/88 e art. 3º, II e III da lei 9394/96, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 13/06/2025