Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui no município de Manacapuru a lei Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2025
Autoria: Sassá Jefferson