Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o número de matrícula de vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru da 18ª Legislatura (2021/2024).
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a realização de Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, durante o período de Calamidade Pública ou Estado de Emergência.
Dispõe sobre o Organograma da Câmara Municipal de Manacapuru, para o Exercício de 2021.
Altera a Lei Municipal nº 789 de 08 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população”.
Art. 1º Adicionar ao vencimento do servidor MANOEL RAIMUNDO ANDRADE ROSAS, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º Determinar que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 10% (dez por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 3º Determinar conforme artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, o servidor é obrigado a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar a servidora à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º ADMITIR o senhor MANOEL RAIMUNDO ANDRADE ROSAS para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º Adicionar ao vencimento da servidora ANA PAULA NOGUEIRA DE ANDRADE, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º Determinar que a aplicação do adicional por dedicação exclusiva será baseada no percentual de 10% (dez por cento) do valor do vencimento da servidora, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 3º Determinar conforme artigo 151 da Lei Municipal nº 089/2003, a servidora é obrigada a exercer suas atividades no mínimo de quarenta horas semanais de trabalho sem prejuízo de ficar a servidora à disposição da Câmara Municipal, sempre que as necessidades do serviço exigirem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº 044, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre novas regras e procedimentos para retorno as atividades da Câmara Municipal de Manacapuru, visando a prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19
Art. 1º ADMITIR o senhor JHONATA LIMA NUNES para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º ADMITIR a senhora ANA PAULA NOGUEIRA DE ANDRADE para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Legislativo Parlamentar da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º ADMITIR a senhora DANIERE SILVA DA SILVA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º ADMITIR a senhora DAYANA MENEZES SOARES para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º ADMITIR a senhora MARIA JULIA CAROLINE CLETO para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º ADMITIR a senhora ADRIANE LIMA MACEDO para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º ADMITIR o senhor OSIEL SALGADO PRAIA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Art. 1º ADMITIR o senhor JAMIL MEDEIROS PRAIA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre Luto Oficial, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do ex-vereador Natanael Nogueira dos Santos.
Art. 1º CONCEDER ao servidor DANIEL FERREIRA FALCÃO, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, atualmente exercendo a função de Responsável pelo Setor de Almoxarifado da Câmara Municipal de Manacapuru, 20 (vinte) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2020/16.02.2021, tendo como data de aquisição de: 01 a 20 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o Calendário de Férias, Exercício 2021, dos Servidores da Câmara Municipal de Manacapuru
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 05/02/2021