Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA o Poder Executivo a subvencionar uma embarcação, afim de fazer viagens mensais ao Solimões.
ESTABELECE normas para o recebimento de pensões concedidas pelo Estado. (Lei nº 1171, de 29.12.75, revoga a referida Lei).
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 200.000,00.CONSIDERA de Utilidade Pública o Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Manaus.
AUTORIZA o Poder Executivo a adquirir um prédio na sede do Município de Boca do Acre.
AUTORIZA o Poder Executivo a entregar ao Serviço de Socorros de Urgência de Cr$ 350.000,00.
ASSEGURA, a Prefeitura Municipal de Boca do Acre, o direito ressarcimento, por parte do Estado, da importância de Cr$ 200.000,00.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 125.000,00.
ABRE, no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 80.000,00.
ESTABELECE a cobrança de transmissão nas transferências de terrenos.
DÁ nova forma de cobrança da Taxa de Expediente a que se refere o Decreto-Lei nº 173, de 26.11.38. (Lei nº 91, de 05.12.56, altera o art. 2º da referida Lei). ALei nº 77, de 08.11.55, revogam as letras “F” e “H” do art. 2º da referida Lei).
DA nova regulamentação e cobrança do imposto de Emolumento de que trata a Lei a Lei nº 1245, de 20.12.26.
ESTENDE aos membros da Magistratura e do Ministério Público, os favores da Lei nº 777, de 27 de outubro de 1950.
ABRE, o crédito especial de Sessenta e Nove Mil e Seiscentos Cruzeiros, (Cr$ 69.600,00) para pagamento de gratificação devida aos Oficiais do Registro Civil.
ABRE, no orçamento vigente, crédito suplementar de Cinco Milhões e Duzentos Mil Cruzeiros (Cr$ 5.200.000,00).
Modifica a denominação do cargo de porteiro da Assembléia Legislativa para Chefe de Serviço Palácio "Ruy Barbosa" e dá outras providências.
Modifica a denominação do cargo de porteiro da Assembléia Legislativa para Chefe de Serviço Palácio "Ruy Barbosa" e dá outras providências.
ISENTA, do imposto territorial os sítios ou áreas de terras não excedentes de vinte hectares.
EXCLUE OS TERRENOS VENDIDOS PELO Estado e pela Prefeitura Municipal de Manaus das prescrições estabelecidas no artigo 1º da Lei nº 30, de 27.07.51. (Lei n º 66, de 14.11.56. Dá nova redação aos arts. 2º e 5º da referida Lei).
ABRE, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 como auxílio à cooperativa de Consumo dos Trabalhadores Sindicalizados de Manaus Ltda.
ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 80.000,00 (Oitenta Mil Cruzeiros).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 29/09/1951