Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 91, de 20 de setembro de 1951
EXCLUE OS TERRENOS VENDIDOS PELO Estado e pela Prefeitura Municipal de Manaus das prescrições estabelecidas no artigo 1º da Lei nº 30, de 27.07.51. (Lei n º 66, de 14.11.56. Dá nova redação aos arts. 2º e 5º da referida Lei).
- Data
- 20 de setembro de 1951
- Número
- 91
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada