Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ASSEGURA às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos.
Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos.
Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais.
Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a).
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(combate violência institucional contra pessoas com deficiência)
Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas.
"INSTITUI a Política Estadual de turismo, e dá outras providências"
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.820 de 27 de março de 2024, que ESTABELECE sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas (direito à assistência religiosa em hospitais, centros de recuperação, delegacias, estabelecimentos prisionais e outras entidades de internação coletiva)
INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras providências.
“INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH, e dá outras providências.”.
“DISPÕE sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – COED e dá outras providências”.
"DISPÕE sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas -ESPIAM".
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, que ‘DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências’, e dá outras providências”.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.656, de 1.º de setembro de 2011, que ‘INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Superior e dos servidores técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, e dá outras providências.”.
Projeto de Lei que “ACRESCENTA o inciso VII ao § 2.º do artigo 43-A da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.”
“INSTITUI a Política Estadual de Transição Energética do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI, e dá outras providências”
Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências.
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h22 · Norma mais recente da lista: 05/01/2026