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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.027, de 05 de janeiro de 2026

ASSEGURA às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos.

Data
5 de janeiro de 2026
Número
8027
Publicação
5 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.616
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de dezembro de 2024

Autoria: Rozenha