Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.009, de 24 de dezembro de 2025

Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.

Data
24 de dezembro de 2025
Número
8009
Publicação
24 de dezembro de 2025 · D.O.E. nº 35.612
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de setembro de 2025

Autoria: Joana Darc