Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.009, de 24 de dezembro de 2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.
- Data
- 24 de dezembro de 2025
- Número
- 8009
- Publicação
- 24 de dezembro de 2025 · D.O.E. nº 35.612
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de setembro de 2025
Autoria: Joana Darc