Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.017, de 05 de janeiro de 2026
“DISPÕE sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – COED e dá outras providências”.
- Data
- 5 de janeiro de 2026
- Número
- 8017
- Publicação
- 5 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.616
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de dezembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar