Legislação municipal · Iranduba (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo do Município de Iranduba, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa – PMAIC Iranduba Lê Mais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Iranduba, estabelece diretrizes, objetivos, metas e mecanismos para sua implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Iranduba, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, implementação, monitoramento e avaliação, revoga as Leis Municipais nº 572/2024 e nº 618/2025, e dá outras providências.
Altera os arts. 92, 102, 103 e 210 da Lei Orgânica do Município de Iranduba, para dispor sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores efetivos ocupantes de cargo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de Iranduba – INPREVI e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Iranduba e dá outras providências.
DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Iranduba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Iranduba, Estado do Amazonas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 13.800.000,00 (Treze milhões e Oitocentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências.
Dispõe Sobre a publicação no site do Município de Iranduba a lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Iranduba.
Altera o nome da Unidade Básica de Saúde Ebenezer.
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Iranduba.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h45 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026