Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 705, de 27 de outubro de 2026
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Iranduba, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, implementação, monitoramento e avaliação, revoga as Leis Municipais nº 572/2024 e nº 618/2025, e dá outras providências.
- Data
- 27 de outubro de 2026
- Número
- 705
- Publicação
- 28 de outubro de 2026 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada