Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 695, de 04 de agosto de 2026
Cria os componentes do Município de Iranduba, Estado do Amazonas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
- Data
- 4 de agosto de 2026
- Número
- 695
- Publicação
- 17 de agosto de 2026 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada