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Congresso

Câmara Municipal de Iranduba (AM)

Lei Ordinária-PREFEITURA nº 706, de 27 de outubro de 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa – PMAIC Iranduba Lê Mais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Iranduba, estabelece diretrizes, objetivos, metas e mecanismos para sua implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.

Data
27 de outubro de 2026
Número
706
Publicação
28 de outubro de 2026 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada