Legislação municipal · Humaitá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Humaitá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1514
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1512
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1512
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1510
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1510
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1488
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1485
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1484
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1481
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1480
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1480
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1475
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1458
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1456
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1455
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1440
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1437
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1433
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1433
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1432
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1427
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1424
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 18/01/2016