CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · 18 de novembro de 2015
LEI MUNICIPAL N°. 699/2015- C. M. H. HUMAITÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL N°. 699/2015- C. M. H. HUMAITÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM, PARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA MATINHA-ARMTH.
O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador RAIMUNDO SANTOS CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
LEI:
Art. 1°. – Torna de Utilidade Pública no Município de Humaitá-AM, a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA MATINHA-ARMTH. CNPJ n° 00717651/0001-05, com sede à Rua da Matinha 583, Santo Antônio.
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
VEREADOR RAIMUNDO SANTOS CRUZ
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM
Dado e passado nesta secretaria em 10.11.2015.
VEREADORA MARIA DO ROSÁRIO FREIRE LOBO
1ª. Secretária Legislativa
CMH