Legislação municipal · Fonte Boa (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Fonte Boa no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4232
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4224
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4154
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4116
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4044
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3968
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3945
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2341
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2322
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2321
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2299
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2226
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2137
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2059
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h33 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026