Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação dos artigos 92, XIV, XVII, § 2º, III, 95, 98 e 195, IV da LOM
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Codajás, de suas autarquias e fundações e dá outras providências
Dispoe sobre o plano de carreira do magistério publico do municipio de Codajás e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Codajás, para exercício financeiro de 2003.
Autoriza o poder Executivo Municipal no Orçamento vigente do Município de Codajás Crédito Especial no valor de R$: 13.000,00 (treze mil reais).
Estabelece critérios para fixação de diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e servidores do Município de Codajás.
Altera redação do art. 4º, Inciso I da Lei nº 122 de 07/12/2001.
Altera a redação do art. 181, revoga os artigos 182 a 226 da Lei 029/1991.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal denominar logradouro com o nome São Francisco.
Autoriza o Chefe o Executivo Municipal denominar logradouro com o nome Maria Ward.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente do município, Crédito Especial no valor de R$: 10.000,00 (dez mil reais).
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003.
Aprova os dispositivos do Decreto Municipal 381/97, Altera os anexos do Quadro Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal de Codajás e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria Conselho Municipal de Direito e Tutelar da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.
ALTERA o caput do Art. 4º da Lei nº 108/01, que dispõe sobre a contratação da Guarda Municipal, por tempo determinado, para atender a necessidade de segurança municipal, sob regime de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX da CF/88, c/c art. 95 da LOM.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar um Terreno do Patrimônio Municipal ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE.
Autorizo o Chefe do Executivo Municipal a doar UM LOTE de terras do patrimônio municipal à Universidade do Amazonas-UA.
Dispõe sobre a denominação do Parque Infantil, Antônio Lima Sampaio.
Modifica o Inciso I do Art. 4º da Lei nº 100 de 16 de março de 2001, que dispõe sobre a contratação pessoal por tempo determinado de excepcional interesse publico, sobre regime de direito administrativo, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do artigo 95 da LOM.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos com os governos federal, estadual, ministérios, autarquias, fundações, órgão públicos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 11/03/2003