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Congresso

Câmara Municipal de Codajás (AM)

LEI ORDINÁRIA nº 132, de 28 de maio de 2002

Autorizo o Chefe do Executivo Municipal a doar UM LOTE de terras do patrimônio municipal à Universidade do Amazonas-UA.

Data
28 de maio de 2002
Número
132
Publicação
Não informada
Vigência
2 de junho de 2005

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    LEI ORDINÁRIA nº 175, de 02 de junho de 2005

    Revoga Lei Municipal nº 132/2002 que autorizou o Executivo Municipal a doar um lote de terra do Patrimônio Municipal à Universidade do Estado do Amazonas UA e, ainda o Titulo de Aforamento nº 185/2003.